Cúpula climática termina com acordo histórico de US$ 1,3 trilhão para países em desenvolvimento

O acordo, fechado às 4h12 da manhã desta sexta-feira após uma noite em claro, estabelece um fundo de US$ 1,3 trilhão para apoiar a transição energética em 87 países classificados como vulneráveis. É o maior compromisso financeiro coletivo já assinado em uma cúpula do clima — quase quatro vezes superior ao pacto anterior, firmado em 2024.

O texto, de 142 páginas, prevê desembolsos anuais escalonados a partir de 2027, sob fiscalização de um novo conselho independente sediado em Genebra. Os recursos virão de uma combinação inédita de fontes públicas, fundos multilaterais e — pela primeira vez — uma contribuição obrigatória do setor privado vinculada a uma sobretaxa sobre lucros do petróleo.

“Não é o acordo perfeito, mas é o acordo possível”, disse a presidente da conferência, a queniana Wanjira Mathai, em coletiva minutos depois da assinatura. “Chegamos a um ponto em que adiar mais uma vez seria pior do que aceitar imperfeições.”

O que mudou em relação a 2024

A diferença mais significativa em relação à cúpula anterior está no mecanismo de governança. Pela primeira vez, o conselho fiscalizador terá poder vinculante para suspender desembolsos a países que descumprirem metas intermediárias — uma exigência que travou as negociações por nove dias e que foi destravada apenas após uma proposta conjunta de Brasil, Índia e África do Sul.

O segundo ponto crítico foi a definição de “transição justa”. O texto final adota a definição da OIT de 2015, mais restritiva, que exige planos nacionais de requalificação profissional como condição para acesso pleno aos recursos. Países produtores de carvão resistiram até a última hora.

“O cronograma é ambicioso, mas a arquitetura é pragmática. Se sobreviver aos próximos doze meses, será o documento mais importante de política climática desde Paris.”

— Mariana Vilhena, IPEA

As três lacunas que preocupam especialistas

Apesar do tom celebratório, analistas ouvidos pelo Chicken in a Suit apontam três lacunas que podem comprometer a implementação:

1. Verificação de adicionalidade. O texto não define com clareza quais recursos contam como “novos”. Países podem reapresentar compromissos antigos como parte do fundo.
2. Mecanismo de saída. Não há cláusula de penalidade para signatários que se retirem do acordo após 2028 — situação considerada provável em ao menos quatro economias avançadas.
3. Auditoria do setor privado. A sobretaxa do petróleo será coletada pelos próprios países, sem auditoria internacional independente nos primeiros três anos.

“São lacunas conhecidas”, reconhece Mathai. “A escolha foi: aprovar agora com elas ou seguir negociando até a próxima cúpula. Optamos pela primeira.”

O que vem agora

Os próximos 12 meses serão decisivos. Cada país signatário tem até abril de 2027 para apresentar um plano nacional de implementação, com metas anuais auditáveis. O conselho de Genebra começa a operar em janeiro, com mandato de 15 anos.

No Brasil, o Ministério da Fazenda já anunciou que apresentará a proposta nacional ao Congresso em julho, com expectativa de votação até outubro. Estima-se que o país possa acessar entre US$ 14 e 18 bilhões nos primeiros cinco anos do programa.

A próxima cúpula está marcada para novembro de 2027, em Belém — a primeira conferência do clima a ser sediada na Amazônia. A escolha foi confirmada poucas horas antes do encerramento desta edição.